Justiça de Ilhéus acaba com o aumento imoral de salário dos vereadores, que queriam se auto-conceder
aumento nos subsídios. Aprovado quase às escondidas, a lei que aumentou os
salários do legislativo teve seus efeitos suspensos, em decisão liminar, pelo
juiz eleitoral Guilherme Vieito Barros Junior.
A decisão foi proferida durante o Plantão Judicial, em uma
Ação Popular proposta pelo advogado e ex-vereador em Ilhéus, Cosme Araújo, no
dia 6 de janeiro. O magistrado acolheu as alegações do autor da Ação Popular.
O principal argumento é de que a lei desrespeitou o artigo
21 da Lei Complementar n. 101/2000, por ter sido aprovada em período vedado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela considera nulo o ato que gere aumento
da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final dos mandatos.
Com a decisão do juiz Barros Junior, os vereadores vão
receber os mesmos salários de 2016, assim como o Prefeito, vice e secretários.
A decisão é liminar, por isso a Câmara ainda pode reverter o resultado em
instância superior.
Como foi
Você pode não acreditar em Papai Noel, mas o “bom velhinho”
apareceu perto do Natal para os vereadores reeleitos e novos de Ilhéus. Na
verdade, foram os próprios membros do legislativo que se presentearam com um
belo reajuste salarial.
Em plena recessão nacional e com a cidade sem dinheiro nem
para o básico, eles aumentaram os próprios salários em 27,8% contra uma
inflação que não chega a 10%. O presente de Natal que os vereadores deram a si
mesmos foi aprovado às escondidas, em uma sessão com o plenário vazio.
O fato é que, a partir de 1 de janeiro, cada um receberia
mensalmente R$ 12.825. Eles vinham ensaiando colocar o reajuste em pauta desde
outubro, logo após o período eleitoral, mas tiveram que esperar devido às
reações contrárias da população.
O prefeito eleito, Mário Alexandre, e o vice José Nazal,
publicamente se disseram contra o aumento, mas todos os vereadores liderados
por eles votaram a favor. Mário ganharia mais de R$ 20 mil e Nazal, R$ 15 mil.
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