O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro
Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na quarta-feira (27) ao presidente
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto Simões Hirs
e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos
gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na
relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer
pela rejeição, mas o número é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas
rejeitadas em vários exercícios. Na lista constam nomes de gestores ex-gestores
de Juazeiro, Curaçá, Uauá, Casa Nova, Sento Sé, Sobradinho, Remanso, Paulo
Afonso, Jaguarari, Campo Formoso, Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Senhor do
Bonfim, entre outros municípios do norte do Estado.
Da lista
a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas
rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha
Limpa e, portanto, são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação
de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM-BA
cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas
públicas.
Atendendo
a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto
forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao
sistema de informática do TCM-BA – em especial o Cadastro de Gestores – de modo
a que possam acompanhar, online, a atualização da lista e os processos que
justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto
destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que
cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das
nossas decisões contra os maus gestores”. Ele acrescentou que a população “precisa
ser informada, e estes políticos devem ser afastados pela Justiça Eleitoral da
vida pública”.
O
presidente do TRE-BA, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM-BA é
importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores
que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao
Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos
ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das
candidaturas.
Colaboração
O
procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração
do TCM-BA para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da
prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa
surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, “valorizando
muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país“, frisou. Ele informou que o
Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos
políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra
políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da
disputa eleitoral.
Confira
as listas abaixo:
Lista de
prefeitos com contas rejeitadas.
Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.
Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.
Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias.
Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.
Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.
Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias.
(As
informações são do TCM-BA)
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