“Temos menos de 10% de mulheres [no Parlamento].” |
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de
representação de mulheres no Poder Legislativo, foi aprovada hoje (7) na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Originada no
Senado, a proposta teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e agora tramitará em
uma comissão especial que vai analisar o texto antes de submetê-lo ao plenário.
A PEC prevê que o percentual de representação de mulheres no Legislativo
aumente gradativamente nas três legislaturas subsequentes à promulgação da
emenda: 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura, 12% na
segunda e 16% na terceira. As mudanças valeriam para as câmaras de vereadores,
assembleias legislativas, Câmara Distrital e Câmara dos Deputados. Segundo o
texto, caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão
preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal
individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A relatora
da proposta na CCJ, Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que a medida vai ajudar a
corrigir “a diferença gritante” entre o número de homens e mulheres nos
parlamentos. O argumento foi endossado pela vereadora Irmã Leda Chaves
(PDT-PA), que defendeu a iniciativa como forma de aumentar a participação
feminina no Legislativo. “Temos menos de 10% de mulheres [no Parlamento].”
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