A Casa Legislativa de
Paulo Afonso aprovou semana passada a convocação do procurador do
município, Flávio Henrique Magalhães Lima para esclarecer no plenário
Dr. Manoel Josefino Teixeira, sobre o ICMS. A data ficou definida para o
dia 19 de outubro, às 9 horas. A convocação partiu do vereador
Marcondes Francisco dos Santos(PRP). Mês
passado ao retornar de uma viagem que fez em companhia do Prefeito
Anilton Bastos Pereira, o Procurador Geral, se dizia otimista quanto a
aprovação do Projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho que trata do
pacto federativo envolvendo os municípios sede de usinas hidrelétricas,
prevendo a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com
aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Flávio Henrique também lembrou que Paulo
Afonso já acumula um prejuízo estimado em cerca de 5 milhões de reais só
neste exercício.
Seguindo o mesmo
propósito a secretária de Planejamento e Orçamento, Patrícia Alcântara,
atendendo convite semelhante e estará na manhã desta segunda-feira, 5,
no plenário da Camara para detalhar o Plano Diretor de Desenviolvimento
Urbano e Ambiental.
Semana passada, em cerimônia bastante concorrida aconteceu a primeira avaliação do PDDUA no auditório do Memorial CHESF.
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