 |
| Pedro Macário Neto (PP) |
O vereador Pedro Macário Neto
(PP) vai apresentar um projeto de lei que obriga empresas instaladas no
município a contratarem trabalhadores pauloafonsinos.
A matéria estipula um
percentual mínimo de 30% e estabelece sanções caso haja descumprimento. As
punições variam de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento. Macário
está analisando com advogados do PP a constitucionalidade da matéria. A questão
é se uma legislação municipal pode definir como uma empresa destina as suas
vagas de emprego. Pelo sim pelo não, os desempregados elogiaram a iniciativa,
mas o dirigente da SINDEPA, João Bosco, alerta para a inconstitucionalidade da
matéria. “Pode não ser constitucional, mas o cunho político do projeto é
ótimo”, disse um popular que propôs ao vereador Macário que o percentual não
seja de 30, mas 50%.
Macário argumenta que nos últimos
anos Paulo Afonso tem sido destino de várias empresas, especialmente por se tratar
de uma cidade com excelente qualidade vida, e com uma economia relativamente
equilibrada. De acordo com o vereador, as pessoas do município não são
privilegiadas no momento da contratação. “Não existe por parte da matéria
apresentada adversidade contra a mão de obra migrada, mas sim a intenção de
garantir ao trabalhador pauloafonsino a oportunidade de residir e trabalhar
dignamente em sua cidade”. A regra valeria para empresas com quadro superior a
dez funcionários. De acordo com o projeto, só ficariam isentas dessa obrigação
vagas que exigem qualificação específica ou condições especiais regidas pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As exigências valeriam para empresas
contratadas pelo Poder Público e terceirizadas do setor privado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário