O TRE da Bahia receberá nos
próximos dias uma recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Gilmar Mendes, para que agilize os julgamentos sobre 12 cidades
do estado sem prefeito definido a partir de 2017. Em todas elas, o candidato
com maior número de votos teve o registro indeferido, grande parte com base na
Lei da Ficha Limpa. Caso sejam impugnados em definitivo, a legislação determina
a abertura automática de novas eleições. Um dos municípios em que a população
ainda são sabe quem comandará a prefeitura é Jeremoabo, onde a vencedora nas
urnas, Anabel de Tista (PSD) foi barrada pela Justiça. O mesmo imbróglio ocorre
em Camamu, Correntina, Iraquara, Itabuna, Lençóis, Rio de Contas, Sapeaçu e
Uruçuca. Em outras três - Sítio do Mato,
Iramaia e Santa Cruz da Vitória -, há mais de uma candidatura sub judice.
No entanto, o futuro das cidades
sem prefeito eleito depende da rapidez dos tribunais regionais para julgar
recursos contra decisões em primeira e segunda instâncias. Isso porque tanto os
impugnados nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações adversárias
costumam apelar ao TSE, a quem cabe a palavra final. Pelas regras em vigor,
todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de dezembro. O
ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que tenham
impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar do
TRE que apresse o andamentos dos
processos ainda este mês.
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