Os baianos já passam a contar com
uma nova ferramenta para formalização de registros de irregularidades no âmbito
da Justiça Eleitoral. Está disponível, por meio do portal do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e também para download em tablets e smartphones, o
aplicativo ‘Pardal’. Por ele, é possível comunicar ao TRE-BA quaisquer
ocorrências relativas à propaganda irregular, compra de votos ou outra
infração.
A utilização do aplicativo
obedece Resolução nº 23491/2016, publicada no último dia 16 de agosto pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o documento, a ampliação do
uso do Pardal possibilita “o fornecimento de instrumentos que garantam a
transparência dos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral, permitindo à
sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania”.
O aplicativo é gratuito e, além
de acessado pelo site, pode ser baixado através das lojas virtuais Google Play
e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher
formulário, informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será
necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado,
tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça
Eleitoral. Uma das vantagens do uso do Pardal é a possibilidade do envio de
informação geográfica, o que possibilita ao eleitor informar ao Tribunal a
localização exata da propaganda irregular. Através do aplicativo é possível
também o acompanhamento da tramitação da denúncia.
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