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Matérias veiculadas nos principais
veículos de comunicação, informavam que está suspensa temporariamente a
exigência de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os usuários de
motonetas. Segundo informações divulgadas pela Associação Nacional dos Usuários
de Ciclomotores, a entidade entrou com uma ação civil pública, com
pedido de antecipação de tutela, que foi ajuizada contra a União Federal em
decisão liminar proferida pela juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em
Pernambuco. Com base nessa alegação, a ANUC
conseguiu a suspensão temporária da exigência da CNH ou ACC. Porém continua
valendo a necessidade de emplacamento dos ciclomotores – que em sua grande
maioria roda na clandestinidade.

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