Nesta segunda-feira,
(05), será realizada Sessão Especial, na Câmara de Vereadores, com o
objetivo de mobilizar a sociedade para debater o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbanos de Paulo Afonso. A
convocação da secretária de Planejamento e Orçamento, Ana Patrícia
Alcântara, está inserida na Indicação 168/2015, de autoria do vereador
Dr. Luiz Aureliano (PT).
Instituído pela
Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é o instrumento básico que
estabelece as regras para o desenvolvimento e expansão urbanos. Ele
assegura a busca pelo atendimento das necessidades da cidade, a garantia
da qualidade de vida, a preservação e recuperação de sistemas
ambientais e estabelece regras para a ocupação do solo, por exemplo.
A última revisão do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) foi
realizada em 2006. A Sessão contará com a participação de representantes
da sociedade civil e de entidades de classe.
A convocação do debate popular é uma obrigatoriedade legal e auxilia na divulgação do Plano Diretor junto à população.
O Plano está sendo
construído através do envolvimento de técnicos da área com a realização
de reuniões setoriais e audiências públicas, com expressiva participação
da população e ainda recebe propostas por meio de diversos canais como o
website (pauloafonso.ba.gov.br), e-mail ( planodiretor.pauloafonso@gmail.com), telefone (3281-3011) e da página no facebook Plano Diretor de Paulo Afonso.
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